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CMN revê medidas para acesso ao crédito rural

Após reunião realizada ontem (28/8), o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 4.597/17, que alterou regras do crédito rural que prejudicavam o setor cooperativista.

As alterações atendem as demandas apresentadas pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que juntamente com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), encabeçou reuniões no Banco Central, buscando retomar os benefícios conquistados pelas cooperativas e em vigor até o último Plano Agrícola e Pecuário.

Confira os principais pontos que fazem parte da resolução.

  1. Lista de Cooperados

Não haverá lista prévia no SICOR.

As cooperativas deverão apresentar plano ou projeto detalhando a compatibilidade do crédito com a demanda apresentada e a capacidade operacional.

Após o fornecimento dos insumos aos cooperados, a cooperativa enviará para a instituição financeira (IF) até o quinto dia útil de cada mês a lista com nome e CPF dos cooperados que adquiriram.

A IF inserirá essa lista no SICOR, sensibilizando o limite do produtor.
A nova Resolução define prazo de 180 dias para reutilização do crédito para aquisição de insumos para fornecimento aos cooperados.
Alteração de 60 para 120 dias o prazo de fiscalização para os “demais financiamentos” do MCR2-7-2e.

  1. Operações de comercialização com recursos à vista

Será permitido que as seguintes operações de comercialização sejam feitas com Recursos à Vista:

Adiantamento a cooperados por produto entregue a venda (estocagem para cooperativas de produção) – 9,0% a.a.;

Desconto de Duplicata Rural e Nota Promissória Rural – 9,0% a.a.;

FEE/FEPM (estocagem para produtores rurais) – 8,5% a.a. (mesma taxa das operações com equalização de taxa de juros).

  1. Operações de industrialização com recursos à vista

Será permitido que as seguintes operações de industrialização sejam feitas com Recursos à Vista:

Industrialização para produtores rurais – limite de R$ 1,5 milhões;

Industrialização para cooperativas de produção – limites já estabelecidos variando entre R$ 100 mi e R$ 400 mi, dependendo do faturamento.

A taxa de juros para ambas as linhas será de 9,0% a.a.

  1. Subexigibilidade, faculdades e limites com recursos à vista

Foi eliminada a Subexigibilidade para Cooperativas.

Foi eliminada a trava de 25% para aplicação com Cooperativas de Produção.

Foi eliminada a trava de 5% para custeio de regime de integração.

  1. Limite para integradoras

Foi mantido o limite de R$ 400 milhões e eliminado o cronograma de redução.

Foram estabelecidos limites diferenciados por produtor para avicultura (R$ 110 mil e R$ 200 mil, no caso de mais de uma cultura) e suinocultura (R$ 150 mil).

  1. Taxas de juros com recursos à vista

Como os Recursos à Vista eram destinados apenas ao custeio, havia uma cláusula que permitia que a IF reduzisse a taxa de juros caso o produtor apresentasse mecanismo de proteção de preço.

Em função da inserção de novas modalidades de financiamento com Recursos à Vista, tal cláusula foi ajustada, permitindo que a redução dependa de negociação entre a IF e o produtor, a semelhança do que já existe na LCA.

  1. Limite por CNPJ para cooperativas de produção

Foi elevado o limite de R$ 600 mi para R$ 800 mi por ano agrícola com Recursos à Vista e eliminado o cronograma de redução.

Esse limite foi ampliado, pois abarcará operações de custeio, comercialização e industrialização.

  1. Aquisição dos insumos 180 dias antes do financiamento

Houve prorrogação em julho de 2017, mas abrangeu apenas um pedaço do ano agrícola.

Foi prorrogada a validade dessa regra até junho/2018, permitindo que ao longo da safra 2017/2018 os produtores e cooperativas continuem utilizando notas fiscais de insumos adquiridos até 180 dias antes do financiamento.

Colatto sugere uso dos dados do CAR no Censo Agropecuário

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sugeriu ao coordenador de Recursos Naturais e Estudos Ambientais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), David Monteiro, que os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sejam aproveitados no Censo Agropecuário que será realizado ainda em 2017.

Monteiro representou o presidente do IBGE, Roberto Olinto, na reunião-almoço desta terça-feira (29/8) da Frente Parlamentar da Agropecuária e pediu o apoio dos parlamentares ao censo. “Com dados, há a possibilidade de pensar no futuro. O país tem necessidade de realizar censos de forma mais sistemática a fim de ajudar na pesquisa agropecuária contínua”, afirmou Dias.

Segundo Colatto, as informações do CAR são obtidas via satélite e podem garantir dados confiáveis. O último censo agropecuário, realizado em 2006, é um levantamento de informações sobre estabelecimentos agropecuários, florestais e aquícolas de todos os municípios do país. O objetivo é atualizar dados de censos anteriores, fornecer informações sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais da atividade agropecuária. As estatísticas são uma ferramenta fundamental para o planejamento das ações da agropecuária nacional.

Assessoria de Comunicação FPA

Foto: FPA

Perboni em São Joaquim é a primeira empresa de frutas a receber o Selo de Conformidade da Cidasc

Qualidade reconhecida pelo selo

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc realizou nesta segunda-feira, 14, a solenidade de entrega do Certificado de Concessão para a empresa Perboni & Perboni Ltda. Especializada no processamento de maçã, ameixa e pera no estado, a marca conquistou o Selo de Conformidade Cidasc – SCC, certificação que regulamenta o processo de transformação e produção de alimentos em Santa Catarina. O evento ocorreu na sede da empresa, em São Joaquim.

Diversas autoridades participaram do evento, entre elas, o Presidente da Cidasc, Enori Barbieri; a secretária executiva da ADR de São Joaquim, Solange Scortegagna Pagani; o diretor administrativo da Perboni & Perboni, Cleber Andrade de Souza; o gerente de produção da Perboni & Perboni, Rosmar Kern; e o vice-prefeito de São Joaquim, Maurício Yamashiro,

O presidente da Cidasc, Enori Barbieri reforçou a importância da certificação para um mercado cada vez mais exigente. “Parabenizo a Perboni, que passa a ter um diferencial a mais e que, não tenho dúvidas, de que trará resultados muito positivos para a empresa. Também não posso deixar de registrar o trabalho desenvolvido pela nossa equipe da Cidasc”, enfatizou.

A secretária executiva da ADR, Solange Scortegagna Pagani destacou o trabalho desenvolvido pela Cidasc e parabenizou a Perboni pela conquista. “Todo esse processo do Selo de Conformidade agrega ainda mais valor a nossa fruta que já é reconhecida no Brasil”, afirmou.

O diretor administrativo da Perboni & Perboni, Cleber Andrade de Souza agradeceu a confiança da Cidasc e daqueles que acreditam na empresa. “A partir de agora nossas caixas estarão levando para todo o país, a bandeira de Santa Catarina e a marca da Cidasc, colocando na mesa do consumidor brasileiro, uma maçã com qualidade e mais segurança”, ressaltou.

Em 2017, a unidade de São Joaquim da Perboni pretende processar 17 mil toneladas de maçã. Instalada no município há sete anos, possui aproximadamente 100 colaboradores, e conta com 80 produtores parceiros. Atende principalmente os mercados de Brasília, Goiânia, Recife, Fortaleza e Juazeiro.

A Perboni é a quarta empresa que recebe o Selo neste ano, mas no segmento de frutas é a primeira a conquistar o SCC. As empresas de São Joaquim Serra Frutas, Frutas de Ouro e Cooperserra já estão passando pelo processo para a obtenção da certificação.

 

Selo de Conformidade Cidasc

Desenvolvido pela equipe técnica da Divisão de Classificação de Produtos de Origem Vegetal  – Dicla do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal da Cidasc, o SCC presta suporte às indústrias que se dedicam à produção, processamento e comercialização de produtos de origem vegetal, visando à oferta de alimentos mais seguros aos consumidores e fortalecendo as marcas catarinenses.

De acordo com a Gestora Estadual da Dicla, Valdirene Régia Bizolo Sommer, o processo de adequação leva em média um ano. Por meio de visitas técnicas, os profissionais da Cidasc identificam irregularidades no processo de fabricação e atuam em conjunto com as indústrias para adequá-las às normas vigentes.

O Selo precisa ser renovado de seis em seis meses, por meio da realização de uma nova auditoria na empresa que identificará oportunidades de melhoria na produção.

 

Para participar ou solicitar mais informações

Você pode entrar em contato com a Divisão de Classificação Vegetal da Cidasc pelo telefone (48) 3665-7081. Também é possível conhecer melhor as etapas da certificação no site da Companhia. Para saber mais sobre as ações da Cidasc no âmbito da classificação vegetal, clique aqui.

 

Por Elenise Melo Nunes – Assessoria de Imprensa ADR São Joaquim